Política de privacidade para a gestão de reservas de serviços

De seguida, explicamos-lhe como tratamos os seus dados pessoais quando solicita reservar um serviço. Pode obter mais informação consultando a nossa Política de Privacidade global.

Quem somos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos faculta é a AREA25 INFORMÁTICA Y TELECOMUNICACIONES S. COOP. AND. (doravante NÓS ou MIRESERVAONLINE) com N.I.F. F18534636; morada em Calle El Purche 6, 2º A, 18008 Granada, Espanha; telefone (+34) 958 085 751 e email de contacto info@mireservaonline.es

Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para gerir os seus pedidos e reservas de serviços. Os seus dados serão utilizados para:

- Criar a sua conta de utilizador com a qual poderá aceder à plataforma.
- Agilizar o processo de reserva e pagamento de serviços.
- Efetuar a cobrança e faturação dos serviços contratados, se necessário.
- Enviar-lhe comunicações relacionadas com os seus pedidos e reservas.
- Manter o seu histórico de reservas, pagamentos e incidências.
- Enviar-lhe um inquérito de satisfação sobre um serviço reservado, se o autorizar no momento de efetuar a reserva.

Base jurídica. Legitimidade

Esta política de privacidade cumpre o disposto no artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e no artigo 5 da Ley Orgánica 15/99, de 13 de dezembro, de Protección de Datos de Carácter Personal (LOPD).

O tratamento dos seus dados está legitimado pela execução do contrato que se estabelece quando solicita um serviço através da nossa plataforma. 

Consequências de não facultar os dados

Quando lhe solicitamos os seus dados, assinalamos com um asterisco aqueles que são estritamente necessários. Não é obrigado a facultar os dados solicitados, mas, caso não o faça, não poderá solicitar nem reservar os serviços disponibilizados na nossa plataforma.

Origem dos dados pessoais

Se nos facultar dados de outras pessoas, deve garantir que conta com a autorização dessas pessoas para fornecer os seus dados, se forem maiores de 14 anos. Só pode facultar dados de menores de 14 anos se for o seu progenitor ou tutor; ou se contar com o consentimento destes.

Para gerir os seus pedidos e reservas é necessário criar uma conta de utilizador na nossa plataforma. Para tal, pode utilizar um endereço de email e uma palavra-passe. Também se pode identificar utilizando a sua conta Google+ ou Facebook. Nesse caso, estas empresas atuam como "fornecedores de identificação". Se utilizar esta possibilidade, o fornecedor escolhido informará sobre os dados de que a MiReservaOnline necessita e deverá autorizar esse acesso. Os dados pessoais que obtemos através destes fornecedores são: 

- Um identificador único da sua conta no fornecedor. Ou seja, uma série de letras e números que o identificam perante o fornecedor.
- O seu nome e apelidos.
- O seu email.

Os dados obtidos destes fornecedores serão copiados para a sua conta de utilizador na MiReservaOnline. Poderá revogar a qualquer momento o acesso da MiReservaOnline aos seus dados pessoais nesses fornecedores de identificação. Nesse caso, não poderá aceder à MiReservaOnline utilizando a sua conta nesse fornecedor. Revogar o acesso da MiReservaOnline aos seus dados através de um fornecedor de autenticação não elimina a sua conta de utilizador na MiReservaOnline nem os dados obtidos previamente. 

Prazo de conservação dos seus dados

Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e comercial estabelecida e, posteriormente, durante os prazos legalmente fixados para a resolução de eventuais responsabilidades decorrentes da mesma.

Os dados relativos a pagamentos e faturação serão conservados durante os prazos estabelecidos na legislação correspondente em matéria económica, contabilística e fiscal.

Destinatários dos seus dados pessoais

Quando contrata um serviço, comunicamos alguns dos seus dados pessoais à empresa que presta esse serviço. Apenas comunicamos os dados de que a empresa necessita para prestar o serviço e para entrar em contacto consigo relativamente ao serviço contratado.

Todas as empresas que oferecem serviços na nossa plataforma estão sujeitas à legislação europeia e regem-se pelas mesmas normas em matéria de proteção de dados que a MiReservaOnline. Por isso, comprometem-se a utilizar os seus dados pessoais unicamente para a finalidade para a qual os facultou.

Para saber que empresa oferece um serviço concreto pode consultar a secção "Quem somos", dentro do apartado "Mais informação", na página do serviço em MiReservaOnline.es. Também será informado sobre a empresa que oferece um serviço, uma vez contratado, no voucher de confirmação da sua reserva.

Os seus dados também serão comunicados quando for necessário para o cumprimento da relação contratual estabelecida e nos casos previstos legalmente. Em alguns casos, os seus dados poderão ser facultados às forças de segurança quando tal for legalmente exigido. Os dados referentes a faturação devem ser comunicados, por imposição legal, à Administração Tributária.

Se pagar um serviço utilizando algum dos métodos de pagamento que a plataforma oferece e posteriormente anular esse pagamento contrariando a política de cancelamento do serviço, que aceitou ao reservar, a MiReservaOnline reclamará à entidade com a qual o pagamento foi efetuado o montante indicado na política de cancelamento do serviço. Nesse processo é possível que a entidade financeira nos solicite, e nós lhe forneçamos, informação sobre a sua identidade e outros dados que comprovem o serviço contratado, o seu pagamento e usufruto.

Não estão previstas transferências internacionais de dados. Caso existam, serão sempre efetuadas com os fins indicados anteriormente e com as garantias exigidas pela legislação da União Europeia. Neste sentido, só serão transferidos dados para entidades sediadas na União Europeia, entidades aderentes ao acordo EU-US Privacy Shield ou acordos equivalentes que garantam o tratamento de dados pessoais de forma equivalente ao que é estabelecido na União Europeia.

Direitos e reclamação à autoridade de controlo

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição enviando um email para info@mireservaonline.es com o assunto "Proteção de dados". Também o pode fazer enviando uma carta para: Area25 IT. Calle El Purche 6, 2º A. 18008 Granada, Espanha.
Em ambos os casos deve enviar uma cópia de um documento que comprove a sua identidade.

Tem direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, a que lhe sejam entregues em formato estruturado, de uso corrente e leitura ótica; incluindo a possibilidade de os enviar a um novo responsável, se assim o desejar.

Além disso, pode apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente em matéria de Proteção de Dados, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos. Para tal, deve dirigir-se à Agencia Española de Protección de Datos: Calle Jorge Juan 6, 28001 Madrid. Também o pode fazer acedendo à sua sede eletrónica através do site https://www.agpd.es