Aviso legal / Condições gerais

Informação Legal

Para dar cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, apresentam-se de seguida os seguintes dados de informação geral do site Web:

Administrador do site Web www.mireservaonline.es (doravante MiReservaOnline):
AREA25 INFORMATICA Y TELECOMUNICACIONES SCA (doravante AREA 25). NIF: F18534636.
Inscrita na Unidade Provincial do Registo de Cooperativas Andaluzas de Granada, Livro de Inscrição de Sociedades Cooperativas Andaluzas, Secção de Trabalho Associado sob a chave GRRCA-1283.
Sede social: Calle El Purche 6, 2º A 18008 GRANADA, ESPANHA.
Telefone: (+34) 958 085 751. Site Web: www.area25.es Email: info arroba area25 ponto es.
 

Utilização do Site Web

O site Web MiReservaOnline é uma plataforma tecnológica que permite a empresas de diversa natureza gerir e promover os seus serviços segundo o modelo de Software como Serviço ou SaaS (Software as a Service). Diferentes empresas oferecem os seus serviços através deste site Web e o utilizador pode obter informação sobre os mesmos e proceder ao respetivo pedido. A AREA 25 poderá deixar de prestar o serviço sem realizar qualquer comunicação com o utilizador, sem que isso implique qualquer obrigação legal para com o mesmo.


Utilizadores

O acesso e/ou utilização deste site Web atribui a condição de utilizador, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as condições gerais que se descrevem na presente secção.


Descrição dos serviços

MiReservaOnline oferece um espaço virtual às empresas para que promovam os seus serviços e ao utilizador a possibilidade de os solicitar através desta plataforma.

O utilizador poderá consultar a disponibilidade de cada serviço selecionando o dia e o grupo em que esteja interessado. Uma vez selecionados e confirmada a disponibilidade, ser-lhe-á indicado o valor do serviço, com impostos incluídos.

Para proceder ao pedido de qualquer um dos serviços oferecidos pelas diferentes empresas, o utilizador deverá estar registado. Se for um novo utilizador, deverá preencher o formulário com os dados solicitados. Os campos assinalados com asterisco são obrigatórios. O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Uma vez registado, receberá na morada de correio eletrónico que nos indicou a sua palavra‑passe de acesso. Se já for um utilizador registado, deverá introduzir o seu endereço de correio eletrónico e a sua palavra‑passe. Se já for um utilizador registado mas tiver esquecido a sua palavra‑passe, poderá solicitar uma nova indicando o seu e‑mail.

Se o utilizador que está a efetuar o pedido não for a pessoa que vai usufruir do serviço e o estiver a solicitar em nome de outra pessoa ou grupo, deverá indicar os dados de contacto de uma das pessoas que irá usufruir do serviço.

Para confirmar o seu pedido, por vezes é necessário proceder ao pagamento do respetivo valor. Neste caso, pode pagar mediante cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária.

O site Web pode oferecer ao utilizador apenas alguns destes meios de pagamento dependendo do prestador do serviço a contratar, o valor a pagar, o histórico de pagamentos do utilizador, a antecedência da reserva, etc.

Uma vez confirmado o seu pedido, receberá o voucher de confirmação do serviço por e‑mail, onde lhe será indicado o serviço contratado, o grupo escolhido, a data, número de pessoas e indicações sobre o serviço.

O utilizador poderá entrar em contacto com a empresa prestadora do serviço através de um sistema de mensagens incluído em MiReservaOnline.


Cancelamentos

Na secção "Mais informação" de cada serviço é descrita a política de cancelamento que o rege. Cada uma das empresas prestadoras dos serviços aplica as suas próprias condições de cancelamento, pelo que se recomenda ao utilizador a consulta das mesmas em cada um dos pedidos que efetuar.


Direito de livre resolução

Os serviços contratados através de MiReservaOnline estão excluídos do direito de livre resolução, conforme o disposto no artigo 103.l do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.


Ligações a terceiros

No caso de ligações a sites de terceiros, o utilizador passará a reger‑se pelas Condições Gerais e Política de Privacidade do novo site. A AREA 25 não será responsável nem terá qualquer obrigação legal pela utilização de tais sites.


Exclusão de garantias e responsabilidade

A AREA 25 não pode garantir uma disponibilidade de 100% para MiReservaOnline, uma vez que podem ocorrer problemas técnicos de diversa índole que podem interromper o serviço. Neste sentido, a AREA 25 não será responsável, em nenhum caso, pelas consequências de uma possível falta de disponibilidade ou de problemas técnicos do sistema.

A AREA 25 não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo e não limitativo: falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Do mesmo modo, embora se procure manter a informação atualizada, a AREA 25 não pode garantir a exatidão da informação oferecida por este site Web, que pode estar incompleta ou conter erros.

A AREA 25 disponibiliza a utilizadores e empresas prestadoras de serviços um espaço virtual que permite aos utilizadores contratar os serviços oferecidos pelas empresas.

A AREA 25 não é o fornecedor dos produtos e serviços oferecidos através de MiReservaOnline, intervindo apenas facilitando a plataforma através da qual podem ser efetuadas as operações entre o utilizador e a empresa fornecedora.

Os serviços que cada empresa gere e promove são da responsabilidade exclusiva dessa empresa. Na secção "Mais informação" da página de cada serviço aparece identificada a empresa fornecedora do mesmo.

As empresas que anunciam os seus serviços através de MiReservaOnline declaram estar legalmente habilitadas para a sua prestação.


Direitos de Autor (Propriedade intelectual e industrial)

Todos os textos e imagens contidos no site Web da AREA 25 possuem direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito dos seus proprietários legais. Os textos e imagens que acompanham cada serviço são fornecidos pela empresa que oferece esse serviço e esta responderá por eles perante eventuais ações por direitos de autor.


Privacidade

A informação que a AREA 25 recolhe dos utilizadores deste site Web é utilizada para responder às suas questões e/ou proceder ao seu registo como utilizadores e/ou tramitar o seu pedido. Para mais informação sobre o tratamento de dados neste site Web, consulte a nossa Política de Privacidade.


Legislação

As presentes condições gerais reger‑se‑ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em relação às mesmas, tanto a AREA 25 como os utilizadores submetem‑se à jurisdição dos Tribunais que a lei estipule.


Resolução de litígios em linha em matéria de consumo, nos termos do Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha. Os consumidores poderão efetuar as suas reclamações também através desta plataforma, que se encontra disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/


Modificações do Aviso Legal / Condições Gerais

A AREA 25 poderá modificar a secção "Aviso legal / condições gerais" quando o considerar pertinente. O utilizador deverá rever o seu conteúdo em cada visita, uma vez que o mesmo pode ser modificado sem aviso prévio. Do mesmo modo, o utilizador declara que compreende e aceita todas e cada uma das cláusulas contidas no presente documento. É da inteira responsabilidade do utilizador rever os termos mencionados.